Política de privacidade

 

 

O CEmpA reconhece a importância da privacidade dos utilizadores do seu site e encontra-se empenhado em proteger os dados pessoais que lhe sejam facultados, pelo que limita-se apenas a recolher informações pessoais que sejam facultadas voluntariamente, sendo apenas utilizadas para os fins a que se destinam.

Deste modo, o CEmpA elaborou a presente política de privacidade, com o intuito de prestar todas as informações relativamente à forma de recolher, tratar e proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento UE 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

 

1. Legitimidade para o tratamento

O CEmpA disponibiliza aos utilizadores do seu site um conjunto de informações e serviços. O CEmpA necessita de proceder à recolha e ao tratamento de um conjunto de dados de natureza pessoal, os quais, sendo essenciais à prestação dos seus serviços, são inseridos na base de dados do CEmpA.

A disponibilização dos dados pessoais é opcional. Contudo, se os utilizadores do site quiserem beneficiar dos serviços disponibilizados e/ou receber informações sobre os serviços e/ou ser contactados pelo CEmpA deverão fornecer os seus dados pessoais e autorizar o respetivo tratamento.

O CEmpA só tratará os seus dados para efeitos de envio de newsletter se for expressamente autorizado pelo utilizador.

 

2. Informação pessoal recolhida

Na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais, o CEmpA procede à recolha dos seguintes dados pessoais: nome, morada, NIF – número de identificação fiscal, número de telefone e correio eletrónico, mas poderá recolher outros dados necessários à prestação de serviços, de acordo com as especificidades da relação que o titular dos dados pessoais pretende estabelecer com o CEmpA.

Os dados pessoais recolhidos através do site do CEmpA são processados automaticamente e destinam-se à gestão do seu registo, preferências ou de pedidos. O site também recebe e armazena automaticamente, através de cookies, informações sobre as atividades do navegador, incluindo o endereço IP e as páginas acedidas. Estes registos de atividade (logs) serão utilizados apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados.

O CEmpA não pretende gerir os serviços que presta, através do presente site, a menores de idade, pelo que não recolhe, conscientemente, quaisquer dados pessoais relativos aos mesmos.

 

3. Finalidade

O utilizador autoriza que as informações recolhidas pelo site sejam utilizadas para os seguintes fins:

a)       Registos pessoais para gestão do site, efetivação de serviços e participação nos conteúdos programáticos (exemplo: ações de formação, eventos, etc.);

b)       Faturação dos serviços;

c)       Otimização da experiência interativa durante a navegação no site;

d)       Elaboração de estatísticas gerais, sem que haja identificação dos utilizadores;

e)       Resposta a dúvidas e solicitações do próprio utilizador;

f)        Auscultação da opinião sobre a qualidade dos serviços que prestados;

g)       Envio de newsletter sobre novos conteúdos, notícias e eventos;

h)       Obrigações legais ou judiciais.

O CEmpA também reserva o direito de utilizar estes registos, de forma individualizada, em casos de investigação de ilícitos civis ou criminais, especialmente quando houver suspeita de fraude, ataques de hackers, alterações no sistema ou acesso indevido às informações protegidas e dados de outros utilizadores.

 

4. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável assiste ao utilizador do site o direito de acesso, retificação e oposição perante as condições específicas da recolha dos dados ou tratamento, o qual poderá ser exercido através de do endereço eletrónico do CEmpA.

Qualquer utilizador poderá livremente optar por fornecer, ou não, qualquer informação pessoal individualizada. Nestes termos, caso não queira receber comunicações do CEmpA, mesmo depois de ter fornecido os seus dados, deverá comunicar esta pretensão através do endereço eletrónico do CEmpA.

 

5. Segurança e utilização da informação

Tanto quanto é usual neste tipo de sites o CEmpA assegura que foram adotadas e organizadas as medidas técnicas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, alteração e/ou difusão acidental ou ilícita, não autorizadas dos dados pessoais.

Qualquer informação fornecida pelos utilizadores será obtida e armazenada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança e confiabilidade. O CEmpA fará os melhores esforços no sentido de manter a integridade das informações que nos forem fornecidas, razão pela qual não é responsável pelos danos decorrentes do seu acesso e/ou utilização por terceiros.

O CEmpA compromete-se a não vender nem alugar ou transmitir sob qualquer outro título a terceiros, qualquer dado pessoal enviado pelos utilizadores do site, sem prejuízo da autorização do utilizador.

Qualquer tentativa de violação da base de dados do presente site será objeto de ação penal e queixa-crime, conforme previsto na legislação portuguesa referente a bases de dados e poderá implicar responsabilidade civil e criminal.

 

6. Destinatários dos dados pessoais

O acesso às informações recolhidas é restrito aos colaboradores do CEmpA e pessoas autorizadas. Aqueles que utilizarem indevidamente essas informações, em violação desta política de privacidade, estarão sujeitos a sanções administrativas e disciplinares, sem exclusão das medidas legais aplicáveis.

Os Dados Pessoais dos utilizadores poderão também ser tratados por entidades subcontratantes do CEmpA. O CEmpA exige dos subcontratantes o cumprimento de um conjunto de obrigações, entre as quais se inserem, as de proteger adequadamente os dados pessoais dos utilizadores assegurando a respetiva confidencialidade e a proibição de utilização desses dados para qualquer outra finalidade que não as aqui mencionadas e/ou consentidas pelo utilizador.

 

7. Conservação da informação pessoal

Após a recolha de informação pessoal individualizada transmitida voluntariamente pelo utilizador, o CEmpA procederá à sua conservação e manutenção pelo período necessário à finalidade do seu tratamento nos termos da notificação ao CEmpA, até instruções em contrário, ou até que a lei exija a respetiva eliminação. A conservação dessa informação permite ao CEmpA continuar a fornecer serviços personalizados sem interrupção, salvo oposição expressa do utilizador.

 

8. Informações, opiniões e conteúdos gerados por terceiros

Este site poderá possibilitar a participação de visitantes/utilizadores através de comentários, troca de informações, publicação de conteúdos gerados por terceiros e divulgação de anúncios publicitários. Os visitantes, utilizadores e anunciantes não devem publicar informações, opiniões ou conteúdos imorais, ilegais, racistas, difamatórios, injuriosos, pornográficos, criminosos, ou qualquer conteúdo que viole os direitos de autor. As informações, conteúdos ou opiniões fornecidos ou publicados livremente neste site, à exceção das informações pessoais solicitadas para fins de registo, não são sigilosas nem estão protegidas por esta política de privacidade, podendo ser livremente acedidas e visualizadas por outros visitantes e utilizadores.

Ficam também vedados anúncios publicitários ou qualquer divulgação sobre produtos, serviços ou eventos que desrespeitem a lei, a moral e os bons costumes. O CEmpA não se responsabiliza pelas informações, opiniões e conteúdos gerados por terceiros, nem pela qualidade ou veracidade dos produtos, serviços ou eventos divulgados através do site.

Todos os conteúdos de qualquer natureza constantes neste site estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão, transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou quaisquer outras utilizações, por quaisquer meios, à exceção das previstas na Lei.

 

9. Cookies e web beacons

Um “Cookie” não é mais do que ficheiro que é gravado no computador do utilizador, que serve apenas para identificar o computador que está a aceder ao presente site. O CEmpA utiliza cookies para armazenar informações, tais como as suas preferências pessoais quando visita o site. Isto poderá incluir um simples popup ou uma ligação a vários serviços, tais como fóruns. Para já, não é o caso mas o CEmpA poderá vir a utilizar publicidade de terceiros. Alguns desses anúncios publicitários, poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons ao publicitar no site, o que fará com que esses publicitários (como o Google através do Google AdSense) também recebam a sua informação pessoal (o endereço IP, o seu ISP, o seu browser, etc.). Esta função é geralmente utilizada para geotargeting (mostrar publicidade de Lisboa apenas aos visitantes de Lisboa, por exemplo) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de utilizador (como mostrar publicidade de restaurantes a um utilizador que visita sites de culinária regularmente, por exemplo).

Poderá desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas antivírus. No entanto, se desligar os seus cookies, isso poderá alterar a forma como interage com o site ou outros sites, nomeadamente, poderá impedir que faça logins em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes.

 

10. Aceitação dos termos de utilização

Ao usar este site, o utilizador aceita os termos e condições do mesmo.

 

11. Entidade responsável

O responsável pelo tratamento dos dados do CEmpA Centro Empresarial dos Açores, S.U. Lda, com sede rua do Mourato n.º 70A, na freguesia de Ribeira Seca, concelho da Ribeira Grande, com o número de identificação de pessoa coletiva 513 254 374 é João Dâmaso Moniz. Em caso de dúvida sobre esta Política de Privacidade ou caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos referidos supra, por favor queira contactar-nos através de:

E-mail: geral@cempa.pt

Telefone: +351 296 091 117

Fax: +351 296 092 709