Termos de Utilização

 

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1. Conteúdo do site e propriedade intelectual

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2. Segurança

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Os utilizadores reconhecem, e aceitam correr os riscos inerentes, que qualquer site está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, bem como que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais vírus, desvios (acesso livre) e que qualquer pessoa é suscetível de criar uma ligação com acesso ao site e/ou a elementos lá contidos. O CEmpA e/ou seus colaboradores e subcontratantes não poderão em nenhum caso ser responsabilizados por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos neste site ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele.

O CEmpA e/ou seus colaboradores e subcontrates não são responsáveis por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

 

3. Conteúdos e responsabilidade

A informação presente neste site foi incluída de boa fé e serve exclusivamente para informação direta do utilizador, sendo a sua utilização de sua exclusiva responsabilidade.

O CEmpA, sem prejuízo do cumprimento das regras de proteção de dados pessoais, reserva-se o direito de realizar alterações e correções, suspender, interromper ou encerrar o site quando o considerar apropriado, sem necessidade de pré-aviso e pelo período que entender necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outra, não podendo por tal ser responsabilizado.

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O CEmpA e/ou seus colaboradores e subcontratantes não se responsabilizam ainda pelas políticas de privacidade dos sites de terceiros, sendo que as hiperligações eventualmente existentes não implicam a aceitação dos respetivos conteúdos nem uma associação com os seus proprietários por parte do CEmpA.

O CEmpA pode atualizar os termos de utilização e a política de privacidade, acompanhando as alterações decorrentes do desenvolvimento e avanços tecnológicos da própria Internet, bem como as alterações legislativas nesta área.

O CEmpA e/ou seus colaboradores e subcontratantes não assumem responsabilidade ou obrigação por qualquer ação ou conteúdo transmitido por ou entre o utilizador e ou quaisquer terceiro dentro ou fora deste site e apesar de atenta ao conteúdo editorial, não exerce nem pode exercer controlo sobre todas as mensagens.

O CEmpA e/ou seus colaboradores e subcontratantes não se responsabilizam nem poderão ser responsabilizados pela veracidade e exatidão dos dados ou conteúdos colocados diretamente pelo utilizador ao qual caberá a inteira responsabilidade.

Os visitantes, utilizadores e anunciantes não devem publicar informações, opiniões ou conteúdos imorais, ilegais, racistas, difamatórios, injuriosos, pornográficos, criminosos, ou qualquer conteúdo que viole os direitos de autor, reservando-se o direito de apagar qualquer mensagem com esse conteúdo.

O utilizador compromete-se também a não fazer quaisquer operações que possam prejudicar o funcionamento das áreas de debate do site ou a aceder a uma área/conta e respetivos conteúdos sem a respetiva autorização, testar, avaliar ou quebrar a vulnerabilidade das seguranças instaladas, instalar ou tentar instalar vírus ou programas que o danifiquem e/ou contaminem, desencadear ou tentar desencadear ataques do tipo “denial of service” ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

O utilizador compromete-se a não inserir mensagens de teor publicitário (salvo nos casos expressamente autorizados pelo CEmpA, caso em que o utilizador se obriga a cumprir a legislação em vigor, nomeadamente o Código da Publicidade) ou de sua própria promoção. É expressamente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados prejudiciais à imagem do CEmpA.

O desrespeito pelas regras éticas de utilização e de boa educação implicam a desvinculação do utilizador dos referidos serviços, sendo a usurpação, a contrafação, o aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal punidos nos termos da legislação em vigor.

O CEmpA cooperará plenamente com quaisquer autoridades competentes para aplicação da lei ou decisão de tribunal que solicite ou ordene a revelação da identidade ou ajuda na identificação ou localização de qualquer pessoa que transmita tal conteúdo.

O utilizador será responsabilizado pelo não cumprimento dos Termos de Utilização do presente site de acordo com a legislação civil e penal aplicável. O CEmpA poderá, com base numa participação ou comunicação, averiguar se o conteúdo transmitido a este site por qualquer utilizador está a violar os termos e condições e determinar a sua remoção.

O utilizador deste site concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade o CEmpA e/ou seus colaboradores e subcontratantes de e contra qualquer reivindicação ou demanda apresentada por quaisquer terceiros, bem como de todas as obrigações, danos, custos e despesas associados (incluindo, sem limitação, honorários razoáveis de advogados) decorrentes e/ou relacionados com a utilização deste site por parte do utilizador, conteúdos por este transmitidos a este site, violação pelo utilizador de quaisquer direitos de terceiros e/ou violação por parte do utilizador dos Termos de Utilização.

 

4. Jurisdição

Os Termos de Utilização e a Política de Privacidade serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. O utilizador aceita, irrevogavelmente, a jurisdição dos tribunais portugueses para dirimir qualquer conflito decorrente e/ou relacionado com os Termos e Condições, com a Política de Privacidade e/ou com a utilização deste site.